FAEMG pede prorrogação de Convênio do ICMS

27 Março 2019
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O presidente do Sistema FAEMG, Roberto Simões, solicitou o apoio da Secretaria da Fazenda (SEF-MG) na prorrogação do Convênio ICMS nº 100/1997, que vencerá em 30 de abril. O convênio trata da redução da base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com insumos e produtos agropecuários, tais como: fertilizantes, defensivos agrícolas e sementes.

Se não for renovado, o imposto será cobrado sobre uma base de cálculo que elevará os custos de produção em cerca de 15%, segundo estimativas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), comprometendo a continuidade da atividade rural em Minas.

As margens de lucro das atividades agropecuárias estão menores a cada ano, devido a queda frequente nos preços dos produtos comercializados e ao aumento nos custos de produção. Segundo o presidente da FAEMG, Roberto Simões, “é importantíssima a prorrogação do benefício fiscal da redução de base de cálculo dos defensivos, sementes e fertilizantes, pois a derrubada implicará aumento do custo de produção. Além do mais, é um benefício que está vigente há mais de uma década”.

O presidente reitera que, “mesmo com toda a dificuldade, o setor agropecuário contribui com o estado e com o país como forte pilar econômico, resultado do empreendedorismo dos produtores rurais e do uso intenso de tecnologias adaptadas à agricultura tropical, responsável por 68% da renda gerada no campo”.

Acabar com este convênio, retirando o benefício tributário do ICMS aos insumos, é atuar destrutivamente e na contramão do desenvolvimento econômico do País e da sustentabilidade dos sistemas de produção, disse Roberto Simões.

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