Novas regras para produção e venda de sementes de hortaliças, condimentares, medicinais e aromáticas

20 Setembro 2019
Author :  

Foi publicada no dia 19 de setembro no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa 42, que fixa as normas para a produção e a comercialização de sementes e mudas de espécies olerícolas (hortaliças), condimentares, medicinais e aromáticas e os seus padrões de sementes, com validade em todo o território nacional.

Com a publicação da IN, a partir de 31 de março de 2020 fica revogada a Portaria nº 457 que tratava destes produtos. A norma cria um marco importante para a regularização da produção informal e ilegal de sementes e mudas desse grupo de espécies, permitindo o acesso do agricultor a material de propagação legal.

A norma visa a garantia de identidade e qualidade do material de propagação (mudas e sementes) produzido e disponibilizado, adequando a legislação para esse grupo de vegetais, que não estavam adequadamente contemplados nas normas anteriores (INs 9/2005 e 24/2005). Também visa atualizar os padrões de sementes para tais espécies, mediante a revogação da Portaria nº 457, de 18 de dezembro de 1986.

A IN também garante a manutenção da rastreabilidade dos lotes de sementes e de mudas produzidos ou reembalados, o atendimento do mercado e dos usuários de sementes que têm exigências específicas (embalagens e outras), a redução da burocracia e do volume de documentos envolvidos e a regularização da produção informal e ilegal de sementes e mudas permitindo o acesso do agricultor a material de propagação legal, produzido em conformidade com o que preconiza o Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM).

O tema foi considerado prioridade para o Ministério, já que as normas até então vigentes não se adequavam completamente ao sistema de produção e comercialização de sementes e mudas de espécies olerícolas, condimentares, medicinais e aromáticas. Também foram considerados os pleitos do setor produtivo de plena regularização de suas atividades, com a criação de normativos adequados à dinâmica e ao ciclo rápido da maior parte destas espécies.

As sementes e mudas de espécies olerícolas, condimentares, medicinais e aromáticas apresentam particularidades em seu processo de produção e comercialização que não são compatíveis com as normas gerais para produção e comercialização de sementes e mudas atualmente vigentes.

Setor

O segmento de hortaliças tem tido significativo crescimento no país, sendo um mercado de alto valor agregado devido aos avanços em genética, tecnologia, adaptabilidade e qualidade do produto embutidos na semente ou na muda. Atualmente, respondem por 23% das inscrições constantes do Registro Nacional de Cultivares, somando aproximadamente 9 mil registros de cultivares de olerícolas. A área cultivada no Brasil com espécies olerícolas e ornamentais equivale a mais de 1 milhão de hectares.

As importações de sementes de olerícolas correspondem a 52,55% do valor total das importações de sementes do Brasil, compras equivalentes a US$ 72 milhões. Quanto às exportações de sementes de olerícolas, correspondem a 8,93% do valor total das sementes exportadas pelo Brasil, sendo valor aproximado das exportações desse grupo correspondente à US$ 15 milhões.

O Brasil apresenta grande potencial para produção de sementes e mudas dessas espécies, inclusive tendo em vista os mercados externos. Nesse sentido, a simplificação e desburocratização dos processos e procedimentos para a inscrição da produção de sementes e mudas, assim como das exigências documentais durante o processo produtivo até a comercialização poderão em muito contribuir para a organização e o crescimento do setor de sementes e mudas de espécies olerícolas, condimentares, medicinais e aromáticas.

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

373 Views
Jornal AgroNegócio

Jornal AgroNegócio 12 anos.

Login to post comments
We use cookies to improve our website. By continuing to use this website, you are giving consent to cookies being used. More details…